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Um relatório técnico explica os fatos da denúncia para a corporação 2008

Fevereiro 03 da 2015 - 00: 00

Um relatório técnico feito pelo departamento de planejamento da cidade da cidade de Dénia e assinado pelo arquiteto municipal, Rogelio Mira, ecoa o denúncia apresentada pela associação Accors contra a equipe do governo encarregada da moção de censura em 2008 por alegada corrupção urbana.

Quanto à requalificação de terras no setor 1 e 2 Racons, o relatório mostra que na 2009 o Conselho Diretor, a pedido do vereador para o planejamento do território, decidiu que era o departamento de urbanismo que executou as ações de diversos recursos, entre os quais o recurso contencioso-administrativo que solicitou Declarar os setores 1 e 2 Racons como solo não desenvolvível de proteção especial.

Na mesma data foi acordada desisitir o recurso anterior e datado 1 2009 julho do TSJ de Valência declara encerrado o processo a pedido da cidade, e à entrada em vigor do Regime Transitório Urban em agosto 2013 são classificados terras como Terras Não-Urbanizáveis, Floresta Protegida e como Zona Úmida.

Em renuncia a litígios contra mudanças no PGOU, o relatório mostra que na 2009 e após conversas com o Ministério Regional do Tearritorio, é acordado no Conselho Diretor desistir de alguns dos recursos contenciosos administrativos e que outros foram assumidos pelos serviços urbanos para que "eles serão convenientemente estudados e decididos com os critérios mais adequados nas novas circunstâncias processuais".

Na seção dedicada a Desproteção da propriedade Baronesa, o relatório lembra que no ano 2007, a sessão plenária do conselho da cidade aprovou, com as abstenções de PP, CU e Gent de Dénia e o voto contra o PSD, a pontual aprovação do Plano Geral Transitório para classificar o "Campo Torres" ou fazenda da Baronesa como patrimônio público.

Esta área, com a entrada em vigor do PGT, é classificada como residencial de qualificação de terra urbana, e o novo PGOU exposto ao público qualifica a terra como qualificação múltipla urbana. Com a entrada em vigor da RUT a programação da fazenda é suspensa e está aguardando para esclarecer a situação.

Finalmente, sobre falta de proteção do cume da duna Les DevesesEsclarece-se que em 2008 um acórdão do Supremo Tribunal negou provimento ao recurso interposto por um desenvolvedor contra a recusa de uma licença para grandes obras para construir 31 apartamentos, estacionamento e piscina na Estrada Marines-Racons 14-B em questão da corda de duna nos edifícios projetados.

Paralelamente a essa decisão, no ano 2007, o Plano Geral de Transição qualifica a terra como Zona Verde, e o novo PGOU exposto ao público qualifica a terra em parte como uma Zona Verde e o resto como equipamento, projetando uma estrada ao mesmo tempo.

Como nas mencionadas ocasiões, a aprovação da RUT (Regime Transitório Urbano) suspende a classificação das terras e elas estão aguardando para esclarecer sua situação.

Atualmente, não há nenhum acusado ou nenhum dos onze conselheiros que compuseram a equipe do governo foi chamado para depor.

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